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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2429
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Multiparentalidade na esfera da família recomposta: e os efeitos no campo jurídico |
Autor(es): | Nascimento, Lorrana Batista do |
Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | A sociedade familiar se transfigurou com o passar dos tempos, transitando de uma sistema patriarcal e matrimonializado para um modelo de organização da familiar baseado em princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, onde o afeto passa a ser destaques. A multiparentalidade está consolidada na relação afetiva de múltiplas figuras paternais objetivando o melhor interesse da criança ou adolescente em ter a inserção demais de um nome paterno ou materno em sua certidão de nascimento. A família recomposta é entidade familiar advinda da dissolução de um relacionamento anterior, em que um dos genitores fica na posse dos filhos, configurando uma organização monoparental e está ao estabelecer um novo relacionamento com a inclusão de novo menbro a sociedade familiar firmar-se recomposta. O reconhecimento da multiparentalidade em registro civil gera a prole afetiva os mesmo diretitos há que um filho biológico, originando os efeitos na guarda, nos alimentos e na sucessão. Este trabalho tem como objeto de estudo como a multiparentalidade pode influenciar o alcance dos efeitos jurídicos na relação afetiva do grupo familiar recomposto, embasado em conceitos e princípios constitucionais, dessa pluralidade de filiação parentais, demonstrado os efeitos germinado da relação socioafetiva com a biológica constituindo os melhores benefícios a criança e/ou adolescente. |
Palavras-chave: | Família Efeitos jurídicos Multiparentalidade Princípios Família recomposta |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2429 |
Data do documento: | 2-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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