PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digital
Autor(es): Gomes, Fernanda Raissa Souza
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.advisor-co1: 154
metadata.dc.contributor.referee1: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Evelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee3: Araújo, Evelyn Cintra
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar a importância da regulamentação ainda não existente a respeito da sucessão do patrimônio digital deixado por pessoa falecida. É de conhecimento geral que a sucessão dos bens físicos é uma matéria presente no Código Civil Brasileiro, porém, com a interação do ser humano com o mundo tecnológico , surgiu a necessidade de analisar a importância da regulamentação dos patrimônios criados virtualmente como discografias, bibliotecas online, investimentos em moedas virtuais, investimentos em bancos e uma série de bens não táteis que possuem cunho valorativo além de se analisar se estes bens podem ser dispostos em testamento. A pesquisa foi baseada no método de estudo dedutivo, monográfico e comparativo, tendo em vista que para se obter resultados foi utilizada a análise de leis e projetos de lei, doutrinas , artigos relacionados ao tema. O trabalho trata em primeiramente sobre o Direito Sucessório de forma geral, e no decorrer do trabalho a respeito do direito digital , dispondo sobre a evoluções tecnológicas e suas influências atualmente. Ademais foi apresentada a modalidade do testamento digital e suas disposições. Por fim, foi tratado sobre a relação do tema com projetos de lei existentes que possuem a intenção de regulamentar a transmissão dos bens digitais, tendo eles valor econômico ou não, com a finalidade de assegurar o direito de sucessão dos herdeiros quanto aos bens digitais deixados pelo de cujus
Palavras-chave: Patrimônios criados virtualmente; Evoluções tecnológicas e suas influências; Transmissão de bens digitais.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2389
Data do documento: 26-Mai-2021
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