Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A problemática da demissão por justa causa em caso de dependente químico
Autor(es):	Costa, Thiago Nunes
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	É pesquisar sobre a demissão por justa causa, presente no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452/43), focando especificamente em sua alínea “f”, que trata da embriaguez habitual ou em serviço. Será abordado inicialmente, no primeiro capítulo, um breve histórico do direito do trabalho, bem como o conceito e as características do contrato de trabalho, seguido de uma análise da demissão por justa causa como modalidade de cessação do contrato de trabalho, mostrando ao final, as hipóteses desse tipo de demissão. No segundo capítulo será estudada a dependência química, do ponto de vista da medicina, sendo esta estudada como uma doença crônica. O terceiro e último capítulo abordará a como a demissão por justa causa é aplicada ao dependente químico, será estudado como é o tratamento da sociedade com estas pessoas doentes, e finalizando mostrando o atual entendimento jurisprudencial brasileiro sobre o tema.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Justa causa Dependência química Embriaguez habitual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2368
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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