PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/232
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRezende, Heloísa Gomes-
dc.date.accessioned2020-12-09T00:30:57Z-
dc.date.available2020-12-09T00:30:57Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/232-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.subjectCapacidadept_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectTomada de decisão apoiadapt_BR
dc.titleCuratela e tomada de decisão apoiada sob a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Júlio César Pacheco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoDurante a trajetória da pessoa com deficiência ocorreram grandes mudanças no âmbito social e jurídico. Busca demonstrar através deste trabalho que ao lado das transformações históricas, políticas e sociais, houve a implementação de normas que asseguram a efetivação dos direitos fundamentais. Apesar de existirem algumas divergências na legislação brasileira foi exposto que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa Humana trouxe consigo diretrizes que influenciaram na criação da Lei 13.146/2015. E, ainda, foi analisado o atual conceito de pessoa com deficiência elencando tanto da Convenção quanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na sequência, aborda a personalidade e a capacidade civil, alicerçada as modificações da referida lei no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a teoria das incapacidades. Além disso, expondo os principais aspectos da curatela e da tomada de decisão apoiada por meio de conceitos doutrinários, procedimentos e, após, a pesquisa discorre sobre posicionamentos jurisprudenciais à luz das diretrizes trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
HELOÍSA GOMES REZENDE.tcc.pdfTCC758,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador