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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/232
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Rezende, Heloísa Gomes | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-09T00:30:57Z | - |
dc.date.available | 2020-12-09T00:30:57Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/232 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Pessoa com Deficiência | pt_BR |
dc.subject | Capacidade | pt_BR |
dc.subject | Autonomia | pt_BR |
dc.subject | Curatela | pt_BR |
dc.subject | Tomada de decisão apoiada | pt_BR |
dc.title | Curatela e tomada de decisão apoiada sob a perspectiva da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3359203015249134 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3359203015249134 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Duarte, Júlio César Pacheco | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8772217422359197 | pt_BR |
dc.description.resumo | Durante a trajetória da pessoa com deficiência ocorreram grandes mudanças no âmbito social e jurídico. Busca demonstrar através deste trabalho que ao lado das transformações históricas, políticas e sociais, houve a implementação de normas que asseguram a efetivação dos direitos fundamentais. Apesar de existirem algumas divergências na legislação brasileira foi exposto que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa Humana trouxe consigo diretrizes que influenciaram na criação da Lei 13.146/2015. E, ainda, foi analisado o atual conceito de pessoa com deficiência elencando tanto da Convenção quanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na sequência, aborda a personalidade e a capacidade civil, alicerçada as modificações da referida lei no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a teoria das incapacidades. Além disso, expondo os principais aspectos da curatela e da tomada de decisão apoiada por meio de conceitos doutrinários, procedimentos e, após, a pesquisa discorre sobre posicionamentos jurisprudenciais à luz das diretrizes trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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HELOÍSA GOMES REZENDE.tcc.pdf | TCC | 758,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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