PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica estética
Autor(es): Brasil, Nayara Lourenço
Primeiro Orientador: Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1: Ferreira, Fátima de Paula
Resumo: A presente monografia trata da responsabilidade civil desde os primórdios da civilização humana até os dias atuais, traz o conceito de responsabilidade civil, a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva e os pressupostos para caracterização dessa responsabilidade. Aborda também, a responsabilidade civil do médico, a relação do médico e paciente que deve ser baseada no respeito e na confiança, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes e o erro médico que será comprovado após a análise das características e histórico de cada caso. O último capítulo foi apresentado o conceito de cirurgia plástica, em seguida se a obrigação do médico cirurgião plástico é de meio ou de resultado e por fim como é realizada a avaliação e reparação do dano. Portanto, a responsabilidade do médico por dano estético segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário em se tratando de cirurgia plástica com fins estéticos será obrigação de resultado, devendo a vítima ser indenizada ao valor correspondente ao dano estético sofrido. Para a realização da monografia foi adotada a estrutura através de levantamento bibliográfico sobre o tema, assim como foi utilizado o método dedutivo com pesquisas bibliográficas como doutrinas de direito civil e direito do consumidor, artigos, legislações e jurisprudências.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Responsabilidade civil médica
Cirurgia plástica
Obrigação de meio ou resultado
Dano estético
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2069
Data do documento: 27-Mai-2021
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