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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1974
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Redes sociais: a reparação de danos morais pelas ofensas no âmbito virtual |
Autor(es): | Oliveira, Alexiane Carvalho De Arruda |
Primeiro Orientador: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
Resumo: | O presente trabalho visa abordar a possibilidade de cabimento de indenização por danos morais a pessoa ofendida em redes sociais. São destaques, deste trabalho, dois direitos fundamentais, quais sejam: a liberdade de expressão, garantido no artigo 5°, inciso IX e a inviolabilidade da Honra, descrito no inciso X. A fundamentação teórica deste trabalho demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, qual seja uma discussão sobre a possibilidade de cabimento de indenização por danos marais a pessoa ofendida em redes sociais. Com base neste marco teórico serão apresentados conceitos, espécies, contexto teórico e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida. Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia, que apresentará o contexto histórico, conceitos e espécies de liberdade de expressão no âmbito virtual a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet, devidamente referenciados. No Capítulo II, será apresentada a abordagem acerca das espécies e conceito de honra. Por fim, para o último capítulo que trata da pesquisa propriamente dita, o tema será abordado por meio da pesquisa bibliográfica sobre a ofensa disseminada nas redes sociais, se cabível de indenização por danos morais. |
Abstract: | This study seeks to develop the possibility of compensation for moral damages for offenses through social networks. There is an emphasis on two fundamental rights: freedom of expression, present in article 5, item IX, and the inviolability of Honor, described in item X. The theoretical foundation of this work demonstrates the knowledge about the basic literature that refers to the subject discussed, which is a discussion about the possibility of indemnification for maral damages to the offended person on social networks. Based on this theoretical framework, concepts, species, theoretical context and, finally, the research to be developed will be presented. For the preparation of the first chapter of the Monograph, which will present the historical context, concepts and types of freedom of expression in the virtual sphere, the doctrinal approach was carried out based on works from legal literature as well as on internet articles, duly referenced. In Chapter II, the approach about the species and concept of honor will be presented. Finally, for the last chapter that deals with the research itself, the theme will be addressed through bibliographical research on the offense disseminated on social networks, if applicable for compensation for moral damages. |
Palavras-chave: | Liberdade de expressão Honra Redes sociais Dano moral |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1974 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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