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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1963| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A necessidade de uma tributação mais justa no Brasil e que se agrava em tempos de pandemia a intributabilidade do mínimo existencial |
| Autor(es): | Santos, Marques Fabiano Tavares |
| Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Duarte, Ana Maria de Sousa |
| Resumo: | A necessidade de uma tributação mais justa no Brasil e que se agrava em tempos de pandemia, tem como fundamento o princípio do mínimo existencial que está ligado inteiramente a princípio da dignidade da pessoa humana, na defesa da intributabilidade do mínimo existencial. Portanto, busca-se estudar e entender a realidade do Estado brasileiro como responsável garantidor dos direitos e deveres constitucionais como servidor dos cidadãos brasileiros, na matéria de direito tributário, a fim de solucionar os presentes e futuros problemas e dificuldades agravados pela situação que se encontra com a pandemia. |
| Palavras-chave: | Tributação Pandemia Intributabilidade Mínimo existencial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1963 |
| Data do documento: | 27-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| MARQUES FABIANO TAVARES SANTOS e Termo de Publicação (1).pdf | 526,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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