PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Marques Fabiano Tavares-
dc.date.accessioned2021-06-22T20:01:30Z-
dc.date.available2021-06-22T20:01:30Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1963-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectIntributabilidadept_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.titleA necessidade de uma tributação mais justa no Brasil e que se agrava em tempos de pandemia a intributabilidade do mínimo existencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Ana Maria de Sousa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7442631754599055pt_BR
dc.description.resumoA necessidade de uma tributação mais justa no Brasil e que se agrava em tempos de pandemia, tem como fundamento o princípio do mínimo existencial que está ligado inteiramente a princípio da dignidade da pessoa humana, na defesa da intributabilidade do mínimo existencial. Portanto, busca-se estudar e entender a realidade do Estado brasileiro como responsável garantidor dos direitos e deveres constitucionais como servidor dos cidadãos brasileiros, na matéria de direito tributário, a fim de solucionar os presentes e futuros problemas e dificuldades agravados pela situação que se encontra com a pandemia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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