PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1961
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRufino, Márcia Lavynia Anunciação-
dc.date.accessioned2021-06-22T19:47:42Z-
dc.date.available2021-06-22T19:47:42Z-
dc.date.issued2021-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1961-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subjectExecutivopt_BR
dc.titleControle judicial e a omissão do poder executivo na efetivação das políticas públicas de direitos fundamentais sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou demonstrar se a interferência judicial é coerente, perante o contexto social do Estado Democrático de Direito, quando o Poder Executivo se mantém inerte em relação a implementação de uma política pública de direito social fundamental para a dignidade da existência humana, se há argumentos propícios para a inação, como a coletividade é afetada, e os limites do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho foi verificar a atuação do Judiciário perante esta omissão. O método utilizado foi o dedutivo. Apurou-se que o Poder Judiciário possui papel subsidiário em relação a efetivação das políticas públicas visto que só intervirá quando, após ser invocado, observar a abstenção injustificada do Estado em relação a prestação que deveria ser comissiva, analisando o direito ora pleiteado e sua constitucionalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
MÁRCIA LAVYNIA ANUNCIAÇÃO RUFINO.pdf872,95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador