PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1929
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFaria, Igor Lucena Veloso de-
dc.date.accessioned2021-06-22T15:07:54Z-
dc.date.available2021-06-22T15:07:54Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1929-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectSituação irregularpt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.titleA evolução da legislação do adolescente: a aplicação da doutrina da proteção integral e da situação irregularpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de monografia tem como objetivo apresentar o Adolescente em Conflito com a Lei: A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral. A adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em substituição ao velho paradigma da Situação Irregular (Código de Menores-Lei nº 6.697/1979), acarretou mudanças de referências e com reflexos inclusive no trato da questão infracional. No plano legal, essa substituição representou uma opção pela inclusão social do adolescente em conflito com a lei e não mais um mero objeto de intervenção, como era no passado. Muito embora o ECA apresente significativas mudanças e conquistas em relação ao conteúdo, ao método e à gestão, essas ainda estão no plano jurídico e político-conceitual, não chegando efetivamente aos seus destinatários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
IGOR LUCENA VELOSO DE FARIA tcc.pdf946,67 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador