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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1923
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Multiparentalidade: os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessório |
Autor(es): | Vogado, Caio Borges do Lago |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nunes, Eliane Rodrigues |
Resumo: | O presente trabalho irar aportar os efeitos jurídicos da Multiparentalidade com relação à sucessão dos ascendentes, bem como a evolução histórica, suas regras, categorias de sucessão, herdeiros legítimos e a equiparação dos sucessores de mesmo grau. As diretrizes aqui apresentadas sobre a sucessão dos ascendentes foram elaboradas com base na Constituição Federal, Código Civil brasileiro, entendimento dos Tribunais Superiores e no Enunciado 642 da VIII Jornada de Direito Civil. |
Palavras-chave: | Direitos sucessórios dos ascendentes Sucessão legítima Igualdade entre ascendentes de mesmo grau Enunciado 642 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1923 |
Data do documento: | 8-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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