PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: o direito sucessório no âmbito do direito digital
Autor(es): Bárbara, Priscila Marques Santa
Primeiro Orientador: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Carolina Chaves
Resumo: A Era Digital ocasionou ao avanço desenfreado da tecnologia e diferentes mecanismos eletrônicos, aos quais o Direito deve acompanhar. A cada dia, as pessoas incluem mais bens digitais em seus patrimônios, necessitando, agora, de regulamentação quanto sua transmissão post mortem, isto é, transmissão da herança digital. O objetivo deste trabalho é conceituar herança digital e estudar qual o procedimento adequado para resguardar essa herança evitando a violação de direitos da personalidade do falecido e de seus interlocutores. A pesquisa que culminou no presente trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo. Conclui-se que não é possível a aplicação do processo tradicional da herança para os bens digitais sem caráter econômico, que necessitam de indicação em testamento ou comprovação de comportamento concludente do falecido.
Palavras-chave: Herança digital
Testamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1890
Data do documento: 2-Jun-2021
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