PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/169
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Caio Henrique Pereira-
dc.date.accessioned2020-12-07T16:18:25Z-
dc.date.available2020-12-07T16:18:25Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/169-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNão cumulatividadept_BR
dc.subjectBase de cálculo-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectTributos-
dc.titleA evolução das obrigações tributárias no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise do recurso extraordinário 574.706pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta da evolução do Sistema Tributário Nacional-STN, a fim de se entender como o poder de tributar do Estado vem se adequando a capacidade contributiva do cidadão, na busca do que muitos acreditam ser a justiça fiscal. Para tanto foi apontado uma mudança de paradigma com a vigência do Código Tributário brasileiro, mas, principalmente com a Constituição Federal e a incorporação de princípios norteadores do Direito, responsáveis pela garantia da segurança jurídica. Nesse contexto foram apresentados princípios constitucionais que regulam o STN, com destaque para a não-cumulatividade na cobrança. Assim, após breve descrição do processo histórico, foram apresentados os tributos em espécie, ICMS, PIS, PASEP e COFINS, objetos de análise do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, o qual formou o Tema nº69, em sede de Repercussão Geral, afirmando que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS”. Partindo deste precedente o estudo em questão, sem a pretensão de esgotamento do tema, destacou no julgamento do RE supramencionado, a análise da nãocumulatividade, como um fator estabelecido constitucionalmente, o qual regula a incidência tributária. Para tanto, recorremos à metodologia diversificada, materializada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentadas fosse possível entender a formação da cadeia tributária brasileira e sua evolução para se alcançar o equilíbrio entre a riqueza tributável do individual e o dever de cobrança do Estado, a fim de se praticar o que se denomina tributação idealpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A EVOLUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.706.pdf761,96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador