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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1679
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais |
Autor(es): | Costa, Fábio Julio Araújo |
Primeiro Orientador: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente artigo cientifico tem objetivo estudar a identidade de gênero no sistema prisional brasileiro, sob à luz dos direitos e garantias fundamentais. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica e estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos e notícias. O primeiro capítulo aborda, em uma visão geral, o conceito de transexualidade e a identidade de gênero, bem como a transexualidade no contexto dos direitos humanos e a identidade de gênero no direito brasileiro. O segundo capítulo trata da análise do atual perfil do sistema prisional brasileiro e os direitos e garantias dos LGBTQIA+, sob o olhar dos instrumentos protetivos internacionais e nacionais, e os principais casos emblemáticos contra os LGBTQIA+ no sistema carcerário. Por fim, o terceiro capítulo ocupa-se em analisar o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais garantidos ao apenados e questiona a violação dos direitos humanos no sistema penitenciário. |
Palavras-chave: | Prisional Prison Human rights Gender identity Transsexual Direitos humanos Identidade de gênero Transexual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1679 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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