Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais
Autor(es):	Costa, Fábio Julio Araújo
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente artigo cientifico tem objetivo estudar a identidade de gênero no sistema prisional brasileiro, sob à luz dos direitos e garantias fundamentais. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica e estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos e notícias. O primeiro capítulo aborda, em uma visão geral, o conceito de transexualidade e a identidade de gênero, bem como a transexualidade no contexto dos direitos humanos e a identidade de gênero no direito brasileiro. O segundo capítulo trata da análise do atual perfil do sistema prisional brasileiro e os direitos e garantias dos LGBTQIA+, sob o olhar dos instrumentos protetivos internacionais e nacionais, e os principais casos emblemáticos contra os LGBTQIA+ no sistema carcerário. Por fim, o terceiro capítulo ocupa-se em analisar o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais garantidos ao apenados e questiona a violação dos direitos humanos no sistema penitenciário.
Palavras-chave:	Prisional Prison Human rights Gender identity Transsexual Direitos humanos Identidade de gênero Transexual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1679
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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