PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Matheus de Souza-
dc.date.accessioned2021-06-18T13:36:55Z-
dc.date.available2021-06-18T13:36:55Z-
dc.date.issued2021-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1663-
dc.description.abstractThis study aimed to demonstrate the importance of dealing with the recent phenomenon called the "era of disinformation" and labeled as "Fake News". Nevertheless, it results in the demonstration of the field in which it is used by the practice of the act of dissemination of untrue news, being a movement directly linked to the guarantee of freedom of expression guaranteed by Art. 5, item IX, Federal Constitution and, consequently, the difficulty of the formulation of the regulatory spectrum. In the end, the danger that such an act brings to the democratic state of law and together with the presentation of possible forms to be used to cease the causes of this event are reinforced.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.titleO combate as fake news e a garantia constitucional da liberdade de expressão: um desafio para o ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Bailão, Luiz Carlos de Pádua-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoEste presente estudo pretendeu demonstrar a importância em tratar do fenômeno recente denominado como “era da desinformação” e rotulado como “Fake News”. Não obstante, resulta na demonstração do campo em que se utiliza pela pratica do ato de divulgação de notícias inverídicas, ser um movimento diretamente interligado à garantia da liberdade de expressão assegurada pelo art. 5º, inciso IX, Constituição Federal e, por consequente a dificuldade da formulação do espectro regulatório. Ao final, são reforçada o perigo que tal ato traz ao estado democrático de direito e juntamente com a apresentação de possíveis formas a serem utilizadas para cessação das causas geradoras do referido evento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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