PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Taynara Monteiro-
dc.date.accessioned2021-06-18T13:06:13Z-
dc.date.available2021-06-18T13:06:13Z-
dc.date.issued2021-06-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1657-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção jurídica dos animaispt_BR
dc.subjectEficácia da legislaçãopt_BR
dc.titleA proteção jurídica dos animais: a legislação de proteção e sua eficácia no combate à crueldade e maus tratos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Angela Maria Aires-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico visa estudar as leis nacionais que protegem os animais. Na primeira seção foi destacada a evolução legislativa de proteção ao animal. Trouxe do primeiro código que protegia os animais domésticos na América, no ano de 1641; algumas convenções que objetivavam proteger a fauna mundial; as mudanças na Lei de Crimes Ambientais até os dias atuais e a promulgação da Lei Sansão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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