PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Enfermagem
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Atribuições dos enfermeiros frente ao planejamento familiar nas unidades básicas de saúde no Brasil: revisão integrativa
Autor(es): Lima, Andressa Moraes de
Oliveira, Layla Mylena Neres de
Primeiro Orientador: Araújo, Lorena Aparecida de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Magalhães, Larissa Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Santiago, Rejane de Carvalho
Resumo: INTRODUÇÃO: Os direitos sexuais e reprodutivos são reconhecidos em leis nacionais e internacionais O Planejamento Familiar poder ser realizado individualmente pelo homem, pela mulher ou pelo casal, independente de união estável e da opção de constituir ou não família. O termo Planejamento Familiar vem sendo substituído, atualmente, por Planejamento Reprodutivo, por tornar-se um conceito mais abrangente, pois baseia-se no respeito aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos de cada cidadão . A Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, em seu 7º art. regulamenta o Programa de Planejamento Familiar (PPF) no país. Dentro do PPF o Enfermeiro pode atuar na organização, execução, coordenação e avaliação das ações do programa, como também as consultas e prescrições. OBJETIVO: Elencar junto a bibliografia científica, as atribuições dos Enfermeiros no Programa de Planejamento Familiar na Atenção Primária em Saúde do Brasil. METODOLOGIA: Se trata de uma Revisão Integrativa, empreendida nas bases de dados SCIELO, BDENF, Periódicos CAPES, Google Acadêmico, Materiais do Ministério da Saúde, Portarias, Normativas. Utilizamos como critérios de inclusão artigos publicados após a normatização da Lei 7.498 de 25 de junho de 1986 e textos disponíveis na íntegra. Não foram incluídos na busca artigos em línguas estrangeiras, Teses, Dissertações e Monografias. Os critérios de exclusão se basearam na adequação das resenhas realizadas a temática abordada. A análise de dados desse estudo foi realizada por Categorização dos conteúdos em vista de suas similaridades. RESULTADOS: As autoras realizaram 64 resenhas críticas, dessas emergiram 37 estudos que permearam a temática e nortearam os resultados e discussão dessa pesquisa, houve duplicidade de 2 artigos entre as resenhas e totalizou 27 artigos excluídos. Foi realizado também a busca de Manuais e Normativas das Entidades Federativas do Brasil, como o MS, COFEN e COREN GO encontrando 14 documentos. DISCUSSÃO: Foram selecionadas e discutidas as seguintes Categorias: Documentos normatizadores que subsidiam a prática profissional; Enfermeiro frente ao Programa de Planejamento Familiar; Métodos Contraceptivos mais disponibilizados nos serviços públicos de saúde no Brasil; Percepções de profissionais e usuários sobre a efetivação do PPF; e Importância das ações de educação em saúde. CONCLUSÃO: O estudo concluiu que as atribuições dos Enfermeiros frente ao PPF são assistenciais, de promoção, prevenção e de educação em saúde. Realizam consultas clínicas, prescrições de métodos contraceptivos segundo protocolos específicos de cada UBS, dispensação dos métodos ofertados na Atenção Primária, orientações tanto quanto a saúde reprodutiva como a saúde sexual, incluindo a prevenção de IST e canceres dos órgãos genitais. Estes direcionados para as mulheres, homens, casais e adolescentes. Apresenta ainda, a importância de buscarmos mais conhecimentos acerca da atuação do Enfermeiro na Atenção Primária para ampliar a autonomia e o embasamento teórico científico, mais especificamente no PPF.
Abstract: INTRODUCTION: Sexual and reproductive rights are popular in national and international laws. Family planning can be carried out individually by the man, the woman or the couple, regardless of a stable union and the option of forming or not a family. The term Family Planning has been replaced, nowadays, by Reproductive Planning, as it has become a more encompassed concept, as it is based on respect for sexual rights and reproductive rights of each citizen. Law No. 9,263, of January 12, 1996, in its 7th art. regulates the Family Planning Program in the country. Within the Family Planning Program, the Nurse can act in the organization, execution, coordination and evaluation of the program's actions, as well as consultations and prescriptions. OBJECTIVE: To list with the scientific bibliography, according to the duties of Nurses in the Family Planning Program in Primary Health Care in Brazil. METHOD: This is an Integrative Review, undertaken in the databases SCIELO, BDENF, CAPES journals, Google Scholar, Materials from the Ministry of Health, Ordinances, Regulations. We used as inclusion criteria the articles published after the normalization of Law 7,498 of June 25, 1986 and texts available in full. They were not included in the search for articles in foreign languages, Theses, Dissertations and Monographs. The exclusion criteria were based on the adequacy of the reviews carried out on the topic addressed. Data analysis was performed by categorizing the contents in view of their similarities. RESULTS: As authors carried out 64 critical reviews, of these 37 studies emerged that permeated the theme and guided the results and discussion of this research, there were two articles duplicated between reviews and totaled 27 excluded articles. There was also a search for Manuals and Regulations of the Federative Entities of Brazil, such as the MS, COFEN and COREN GO, finding 14 documents. DISCUSSION: The following categories were selected and discussed: Standardizing documents that support professional practice; Nurse in front of the Family Planning Program; Contraceptive methods most available in public health services in Brazil; Perceptions of professionals and users about the effectiveness of the PPF; and Importance of health education actions. CONCLUSION: The study concluded that the nurses' duties in relation to the Family Planning Program are assistance, promotion, prevention and health education. They carry out clinical consultations, prescriptions of contraceptive methods according to specific criteria of each UBS, dispensation of the methods offered in Primary Care, guidance on reproductive health as well as sexual health, including STI prevention and genital organ cancers. These targeted at women, men, couples and teenagers. It also presents the importance of seeking more knowledge about the role of Nurses in Primary Care to expand autonomy and the theoretical scientific basis, more specifically in the Family Planning Program.
Palavras-chave: Enfermeiros
Condutas na prática de enfermeiros
Planejamento familiar
Métodos contraceptivos
Educação em saúde
Atenção primária à saúde
Assistência à saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ENFERMAGEM
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Ciências Sociais e da Saúde
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/162
Data do documento: 26-Out-2020
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