Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei Pelé e a sua aplicação no contrato de trabalho de atletas profissionais de futebol
Autor(es):	Teixeira Filho, Reginaldo Júlio
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Andrade, Markson Wester de
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso expõe o resultado de um estudo bibliográfico sobre a aplicação da Lei Pelé no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo por objetivo expor a aplicação da legislação especial em um contrato de trabalho atípico, ou seja, com várias especificidades. Esta pesquisa apresenta um estudo sobre a lei seca, bibliografias, artigos, jurisprudências. A análise do tema em estudo relata que o atleta profissional é um trabalhador como qualquer outro, dotado de direitos que são regulamentados por uma legislação especifica e subsidiariamente pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Palavras-chave:	Lei Pelé Atleta profissional de futebol
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1591
Data do documento:	28-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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