PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abuso de autoridade policial: o dilema entre o medo e a segurança da polícia militar
Autor(es): Oliveira, Gabriel Alves de
Primeiro Orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo: O trabalho tratará dos abusos de autoridades inerentes ao ramo da polícia, que muito vem atuando de maneira desordenada causando assim mau injusto a população brasileira que hoje, exala medo enquanto deveria exalar o sentimento de segurança. Será feita ainda a análise da nova lei de abuso de autoridade promulgada em 2019, que trouxe novos parâmetros para buscar corrigir esse problema que assombra o cidadão há décadas. Será feita também a análise histórica dos diversos casos já registrados, a historicidade e o contexto que formaram o pensamento que existe hoje, bem como a indagação de princípios constitucionais que deveriam resguardar o povo brasileiro da soberba da investidura de cargos da Administração Pública. Caberá ainda a análise do período fundamental da ditadura militar que foi tido como referência o uso da força que guardava intrinsecamente a vontade de se corrigir de maneira exemplar e disciplinada os transgressores da lei e o que isso veio a acarretar para a polícia do século XXI; O trabalho tem como principal fundamento orientar o cidadão sobre seus direitos para que ações dessa natureza possam ser cada vez menos comuns, a ponto de quem quer que busque pelo conhecimento, encontre-o e consiga compreendê-lo.
Palavras-chave: Administração pública
Abuso
Autoridade
Policial
Abordagem
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1579
Data do documento: 25-Mai-2021
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