PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O registro mercantil digital a desburocratização do registro digital de acordo com o IN DREI 81
Autor(es): Oliveira, Dhara Sabino
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Barbieri, José Eduardo
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo estudar o Registro Empresarial, dando destaque á desburocratização do registro na modalidade digital assim como as principais alterações apresentadas pela IN DREI 81. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método dedutivo, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como outros artigos. Utilizar-se-á também o método de pesquisa bibliográfica, buscando através de livros o conhecimento aprofundado sobre o Registro Mercantil. O Registro Mercantil tem o objetivo de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei e cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes. Compreende-se que o Registro mercantil é essencial para qualquer empresa, porém o processo de registro na Junta Comercial é demorado. Com a instituição da IN DREI 81 o registro tornou-se menos burocrático e consequentemente mais célere.
Palavras-chave: IN DREI 81
Direito empresarial
Registro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1558
Data do documento: 11-Jun-2021
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