PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorNogueira, Eduardo Henrique Saraiva Nogueira-
dc.date.accessioned2021-06-15T01:08:31Z-
dc.date.available2021-06-15T01:08:31Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1519-
dc.description.abstractThe present monograph is the result of a theoretical analysis with the objective of identifying the importance of the procedural legal business within the Brazilian civil process, being limited its influence for this. This legal monograph initially presents the concepts of legal act and legal fact, establishing their differences and proximity. It also analyzes the figure of the legal business establishing its conceptualization and its identification as a legal act or legal fact. On the procedural point of view, he performs the conceptualization of the atypical business in addition to its history and influence in the Brazilian civil process. Through bibliographic research, legislative and jurisprudential research it was possible to achieve the objective proposed by the work. It was demonstrated that there is a lack of the State in the sense of guaranteeing greater effectiveness in the jurisdictional protection. The procedural business is shown to be an important factor for greater effectiveness of jurisdictional protection. It is up to the State to effectively promote the conduct of procedural business in order to improve its jurisdictional protection.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócio processual atípicopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleAs influências do negócio jurídico processual atípico no processo civil brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee2Soares, Carolina Chaves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1676223954751888pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia é resultado de uma análise teórica com objetivo de identificar a importância do negócio jurídico processual dentro do processo civil brasileiro, sendo delimitada a sua influência para este. Esta monografia jurídica apresenta inicialmente os conceitos de ato jurídico e de fato jurídico estabelecendo as suas diferenciações e proximidades. Analisa também a figura do negócio jurídico estabelecendo sua conceituação e sua identificação como ato jurídico ou fato jurídico. Sobre a ótica processual realiza a conceituação do negócio atípico além de seu histórico e influência no processo civil brasileiro. Através de pesquisa bibliográfica, pesquisa legislativa e jurisprudencial foi possível alcançar o objetivo proposto pelo trabalho. Ficou demonstrado que existe uma falta do Estado no sentido de garantir a maior efetividade na tutela jurisdicional. O negócio processual se demonstra como importante fator para a maior efetividade da tutela jurisdicional. Cabe ao Estado efetivamente promover a realização dos negócios processuais com o intuito de melhoria na sua tutela jurisdicional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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