PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Laís Romeiro Rodrigues-
dc.date.accessioned2021-06-14T11:13:32Z-
dc.date.available2021-06-14T11:13:32Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1488-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectExecução-
dc.subjectLei-
dc.titleSistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral deste trabalho foi inquirir acerca de eventuais violações de direitos no cumprimento da sanção penal de cárcere privado, os quais são garantidos na Lei de Execução Penal. Pretendeu-se realizar uma pesquisa que possa questionar o que está previsto na Lei de Execução Penal, principalmente quanto à sua efetividade. Abordou-se no presente trabalho as obrigações do Estado, bem como assistência, respeito, trabalho, avaliação, entre outras, em relação ao presidiário. Não foi objetivo desse trabalho discutir mérito sobre culpa ou não, apenas indagar-se sobre a vida real nas prisões, e como os que vivem nelas são tratados e saem de lá. A pesquisa teórica foi realizada por meio de análise da lei de execuções penais, das obras doutrinárias dos juristas a respeito do tema, assim como análise de casos concretos da jurisprudência, com o propósito de verificar as providências do Estado quanto aos direitos básicos dos apenados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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