Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1488
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Santos, Laís Romeiro Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-14T11:13:32Z | - |
dc.date.available | 2021-06-14T11:13:32Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-26 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1488 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Prisão | pt_BR |
dc.subject | Execução | - |
dc.subject | Lei | - |
dc.title | Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de Goiás | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cintra, Weiler Jorge | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6674064353572134 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Barbieri, José Eduardo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4502186668794626 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo geral deste trabalho foi inquirir acerca de eventuais violações de direitos no cumprimento da sanção penal de cárcere privado, os quais são garantidos na Lei de Execução Penal. Pretendeu-se realizar uma pesquisa que possa questionar o que está previsto na Lei de Execução Penal, principalmente quanto à sua efetividade. Abordou-se no presente trabalho as obrigações do Estado, bem como assistência, respeito, trabalho, avaliação, entre outras, em relação ao presidiário. Não foi objetivo desse trabalho discutir mérito sobre culpa ou não, apenas indagar-se sobre a vida real nas prisões, e como os que vivem nelas são tratados e saem de lá. A pesquisa teórica foi realizada por meio de análise da lei de execuções penais, das obras doutrinárias dos juristas a respeito do tema, assim como análise de casos concretos da jurisprudência, com o propósito de verificar as providências do Estado quanto aos direitos básicos dos apenados. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Lais Romeiro Rodrigues Santos - Monografia --.pdf | 741,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Termo de autorização de publicação de produção acadêmica.pdf | 662,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador