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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1481
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Sousa, Amanda Aparecida Rocha de |
Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo |
Resumo: | Este artigo abordou o tema da guarda compartilhada, com o objetivo de demonstrar que é a espécie de guarda que melhor atende aos interesses criança. Com o advento da Lei 13.058, de 22.12.2014, que alterou os artigos. 1.583, 1.584 e 1.634 do CC/2002 brasileiro para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação, um novo cenário se impôs, e que foi estudado neste trabalho. Outrora partia-se da premissa que a mulher, desde que não culpada pela separação ou divórcio, seria a guardiã natural dos filhos do casal rompido. Posteriormente houve a introdução da guarda compartilhada, que, no entanto, figurou como mera alternativa e às vezes aplicada excepcionalmente. Porém, agora, por força desta nova lei, a “guarda compartilhada” tornou-se regra. Neste trabalho basicamente discorreu-se sobre as inovações trazidas pela vicejante lei, analisando-se pormenorizadamente as suas disposições. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, partindo-se das premissas gerais a fim de solucionarem-se questões específicas. Deste modo, primeiro abordou-se o conceito de guarda e as suas modalidades. Ato seguinte, o discurso centrou-se sobre análise do novo texto legal. |
Palavras-chave: | Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Legislação Jurisprudência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1481 |
Data do documento: | 13-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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