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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1481
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sousa, Amanda Aparecida Rocha de | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-13T23:34:23Z | - |
dc.date.available | 2021-06-13T23:34:23Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-13 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1481 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Melhor interesse da criança | - |
dc.subject | Legislação | - |
dc.subject | Jurisprudência | - |
dc.title | As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Paula, Gil Cesar Costa de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7082674970834458 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1751422542235582 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo abordou o tema da guarda compartilhada, com o objetivo de demonstrar que é a espécie de guarda que melhor atende aos interesses criança. Com o advento da Lei 13.058, de 22.12.2014, que alterou os artigos. 1.583, 1.584 e 1.634 do CC/2002 brasileiro para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação, um novo cenário se impôs, e que foi estudado neste trabalho. Outrora partia-se da premissa que a mulher, desde que não culpada pela separação ou divórcio, seria a guardiã natural dos filhos do casal rompido. Posteriormente houve a introdução da guarda compartilhada, que, no entanto, figurou como mera alternativa e às vezes aplicada excepcionalmente. Porém, agora, por força desta nova lei, a “guarda compartilhada” tornou-se regra. Neste trabalho basicamente discorreu-se sobre as inovações trazidas pela vicejante lei, analisando-se pormenorizadamente as suas disposições. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, partindo-se das premissas gerais a fim de solucionarem-se questões específicas. Deste modo, primeiro abordou-se o conceito de guarda e as suas modalidades. Ato seguinte, o discurso centrou-se sobre análise do novo texto legal. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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