PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1465
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, João Pedro de Castro Moura Nunes-
dc.date.accessioned2021-06-13T18:14:58Z-
dc.date.available2021-06-13T18:14:58Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1465-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEfeito erga omnespt_BR
dc.subjectAção civil pública-
dc.subjectConstitucionalidade-
dc.subjectPlano Collor-
dc.subjectDireitos difusos e coletivos-
dc.titleOs limites do efeito erga omnes na ação civil pública n.º 94.00.08514-1 e a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Luciane Martins de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema analisar os limites do efeito erga omnes na ação civil pública n.º 94.00.08514-1 e a constitucionalidade do artigo 16 da Lei n.º 7.347/1985. Foi utilizado a metodologia na forma descritiva, partindo de pesquisas bibliográficas, como livros de consagrados doutrinadores, teses de dissertação, artigos científicos, revistas e sites jurídicos, além de letras da lei. Dessa forma foi possível notar a imensa importância da temática, visto que se trata da reparação de um prejuízo que se estende por anos. Além de fazer justiça a quem sempre produziu em prol deste país, atendo-se, portanto, aos possíveis efeitos, positivos e negativos, que a ação em curso irá produzir.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ARTIGO CIENTIFICO TC2-TURMA B12-JOÃO PEDRO DE CASTRO MOURA NUNES OLIVEIRA-2021-1 (1)(2).pdf302,65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador