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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1416| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Legítima defesa: uso moderado dos meios necessários |
| Autor(es): | Leal Neto, Carducci Pires |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Paula, Rogério Rodrigues de |
| Resumo: | A legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando de forma moderada, dos meios necessários. Os meios necessários devem ser utilizados moderadamente, dependendo da real intensidade da agressão e pela forma do emprego e uso dos meios disponíveis. |
| Palavras-chave: | Legítima defesa Autotutela Excludente de antijuridicidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1416 |
| Data do documento: | 27-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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