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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1416
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Legítima defesa: uso moderado dos meios necessários |
Autor(es): | Leal Neto, Carducci Pires |
Primeiro Orientador: | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Paula, Rogério Rodrigues de |
Resumo: | A legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando de forma moderada, dos meios necessários. Os meios necessários devem ser utilizados moderadamente, dependendo da real intensidade da agressão e pela forma do emprego e uso dos meios disponíveis. |
Palavras-chave: | Legítima defesa Autotutela Excludente de antijuridicidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1416 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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