PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1308
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Marcos Vinicius Cardoso da-
dc.date.accessioned2020-12-21T21:04:12Z-
dc.date.available2020-12-21T21:04:12Z-
dc.date.issued2020-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1308-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecatóriospt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária-
dc.subjectEstado-
dc.subjectFazendas públicas-
dc.titleResponsabilidade subsidiária do Estado frente às execuções de precatórios municipaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda sobre as principais responsabilidades subsidiarias do Estado frente às execuções dos precatórios municipais. Nesse sentido, este tema é importante na medida em que se aborda a existência ou não da possibilidade de o Estado responder subsidiariamente pelos precatórios Municipais. Foi definido como objetivo geral analisar a existência ou inexistência de responsabilização subsidiária o Estado frente à uma execução de precatório Municipal, como objetivos específicos conceituar os precatórios, realizar uma abordagem geral e histórica frente aos precatórios, classificar os precatórios e seus meios de execução, e por fim, sistematizar a execução da responsabilização subsidiária. Foi estabelecido como hipótese a verificação os meios utilizados para a execução dos precatórios exclusivamente por meio das fazendas públicas, sendo vedado para seu adimplemento medidas expropriatórias contidas no Código de Processo Civil. Deste modo, é possível afirmar que os resultados obtidos permitem comprovar a hipótese levantada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Marcos Vinicius Cardoso da Silva.pdf833,71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador