Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A tutela sucessória do companheiro sobrevivente e a condição de herdeiro necessário
Autor(es):	Domingues, Thalya Samara Siqueira
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Ana Flávia da Silva
Resumo:	O presente artigo cientifico tratou da tutela sucessória do companheiro sobrevivente no Direito brasileiro e sua condição de herdeiro necessário, a fim de discutir os motivos que levaram o legislador a tratar a sucessão em desigualdade do companheiro com a posição do cônjuge, o que fez a matéria ser discutida no Supremo Tribunal Federal, ocasião em que foi reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. O estudo do tema revelou grandes divergências doutrinárias e lacunas na lei até mesmo após o referido artigo ser objeto de debate. A solidariedade familiar e a ordem de vocação hereditária foram pontos discutidos após pesquisa cientifica sobre os temas. Sobre o direito real de habitação, foram pontuadas decisões que colocaram fim nos debates sobre o tópico. Outrossim, foi feita breve análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu sobre a igualdade nas questões sucessórias entre cônjuge e companheiro. Por fim, consta análise geral sobre o tema, e citações de alguns jurados que decidem a mesma matéria.
Palavras-chave:	União estável Solidariedade familiar Direito das sucessões Direito real de habitação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1300
Data do documento:	26-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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