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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1300
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Domingues, Thalya Samara Siqueira | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-21T20:54:23Z | - |
dc.date.available | 2020-12-21T20:54:23Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-26 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1300 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Solidariedade familiar | - |
dc.subject | Direito das sucessões | - |
dc.subject | Direito real de habitação | - |
dc.title | A tutela sucessória do companheiro sobrevivente e a condição de herdeiro necessário | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Martins, Carmen da Silva | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4012194477215388 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Borges, Ana Flávia da Silva | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0390943504714199 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo cientifico tratou da tutela sucessória do companheiro sobrevivente no Direito brasileiro e sua condição de herdeiro necessário, a fim de discutir os motivos que levaram o legislador a tratar a sucessão em desigualdade do companheiro com a posição do cônjuge, o que fez a matéria ser discutida no Supremo Tribunal Federal, ocasião em que foi reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. O estudo do tema revelou grandes divergências doutrinárias e lacunas na lei até mesmo após o referido artigo ser objeto de debate. A solidariedade familiar e a ordem de vocação hereditária foram pontos discutidos após pesquisa cientifica sobre os temas. Sobre o direito real de habitação, foram pontuadas decisões que colocaram fim nos debates sobre o tópico. Outrossim, foi feita breve análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu sobre a igualdade nas questões sucessórias entre cônjuge e companheiro. Por fim, consta análise geral sobre o tema, e citações de alguns jurados que decidem a mesma matéria. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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