PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDomingues, Thalya Samara Siqueira-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:54:23Z-
dc.date.available2020-12-21T20:54:23Z-
dc.date.issued2020-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1300-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectSolidariedade familiar-
dc.subjectDireito das sucessões-
dc.subjectDireito real de habitação-
dc.titleA tutela sucessória do companheiro sobrevivente e a condição de herdeiro necessáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Ana Flávia da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0390943504714199pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo cientifico tratou da tutela sucessória do companheiro sobrevivente no Direito brasileiro e sua condição de herdeiro necessário, a fim de discutir os motivos que levaram o legislador a tratar a sucessão em desigualdade do companheiro com a posição do cônjuge, o que fez a matéria ser discutida no Supremo Tribunal Federal, ocasião em que foi reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. O estudo do tema revelou grandes divergências doutrinárias e lacunas na lei até mesmo após o referido artigo ser objeto de debate. A solidariedade familiar e a ordem de vocação hereditária foram pontos discutidos após pesquisa cientifica sobre os temas. Sobre o direito real de habitação, foram pontuadas decisões que colocaram fim nos debates sobre o tópico. Outrossim, foi feita breve análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu sobre a igualdade nas questões sucessórias entre cônjuge e companheiro. Por fim, consta análise geral sobre o tema, e citações de alguns jurados que decidem a mesma matéria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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