PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Daniela de Assis-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:16:19Z-
dc.date.available2020-12-21T20:16:19Z-
dc.date.issued2020-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1288-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.subjectNome-
dc.titlePossibilidades de alteração do nome no registro civil e o devido procedimento legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401-
dc.description.resumoO presente artigo teve por objetivo apresentar esclarecimento aos direitos de quem pretende alterar o nome civil. No Brasil, por falta de orientações e/ou conhecimentos muitas pessoas passam por dificuldades para garantir seus direitos. Sem intenção de esgotar a matéria, o estudo foi eminentemente teórico. Abordou inicialmente e de forma breve o contexto histórico, conceito e características do direito da personalidade e do nome, em seguida as possibilidades de alteração previstas na legislação brasileira vigente, visando compreender em que possibilidades é possível atender os pedidos relacionados à mudança, substituição ou acréscimo de nome ou de prenome nos registros civis e, ainda, qual o trâmite a seguir (administrativo ou judicial), para concretização de tais atos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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