Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Securitização de recebíveis agrícolas: abordagem de certificado de recebíveis do agronegócio na securitização
Autor(es):	Fares, Lucas Pereira
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Macedo, Rafael Rocha de
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais características da securitização sob a égide de soluções para o mercado agrícola, de modo a ampliar o fluxo de caixa da cadeia produtiva do agronegócio. A problemática insere-se na limitação, escassez, de recursos financeiros para fomentar o equilíbrio e desenvolvimento da produção agrícola. A metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, pois apresenta-se uma análise crítica em uma abordagem sobre elementos jurídicos empresariais, do modelo de securitização atual, certificados de recebíveis do agronegócio, valores mobiliários, com apoio em estudos de caso, que levaram à propositura de legislação específica para securitização agrícola, ICVM 600/2018. Realizou-se um estudo da jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários, somado ao contexto teórico da estrutura da securitização. Conclui-se que a securitização do agronegócio está em processo de maturação, e tem perspectiva de preencher a lacuna entre a necessidade de capital e o sistema produtivo.
Palavras-chave:	Securitização Contratos mercantis ICVM 600 Securitização do agronegócio CRA - certificados de recebíveis do agronegócio
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1284
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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