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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/127
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Paiva, Kayck Nayan Duarte Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-05T18:55:31Z | - |
dc.date.available | 2020-12-05T18:55:31Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-19 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/127 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Gastos obrigatórios | pt_BR |
dc.subject | Despesas vinculadas | pt_BR |
dc.subject | Garantias | pt_BR |
dc.subject | Rigidez | pt_BR |
dc.title | Gastos mínimos obrigatórios e vinculação de receitas no orçamento público federal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6377386596618975 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Martins, Carmen da Silva | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4012194477215388 | pt_BR |
dc.description.resumo | Apesar do princípio constitucional da não afetação, o orçamento público federal encontra-se mais rígido do que nunca, ocupando a primeira colocação entre os países da América Latina. A causa é o grande aumento das despesas englobadas entre gastos mínimos obrigatórios e receitas vinculadas. Com o aumento dessas despesas ao longo dos últimos anos, o orçamento da União está hoje em um impasse. Tendo em vista a urgência da situação, o presente artigo buscou demonstrar, por meio dos dados coletados, o nível atual de rigidez do orçamento federal e como ele pode ter impacto nos gastos públicos ao longo dos próximos anos. Os resultados alcançados revelam uma situação orçamentária preocupante e que requer medidas rápidas e efetivas para que seja resolvida. Para tanto, é sugerida uma solução por meio do que é designado no artigo como reformas estruturais e não-estruturais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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