Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A necessidade da adoção do direito ao esquecimento no direito brasileiro
Autor(es):	Parreira, Lucas Silvério
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O instituto denominado ‘direito ao esquecimento’ ou ‘direito a ser esquecido’, é aquele direito das pessoas físicas de fazer que a informação sobre elas seja borrada depois de um período determinado. Com o reconhecimento da existência de ilegalidades perpetradas por Agentes Público e/ou sociedade como um todo ao rotular o egresso ou mesmo inocentado de infrações penais, mister assegurar o direito à personalidade daquele que tenha quitado seus débitos para com a sociedade ou que sequer tivera débito algum, mas fora acusado e/ou investigado indevidamente. Em razão disso, surgiu a figura do direito ao esquecimento, que consiste, em termos claros, no direito de ser deixado em paz. É o ‘right to be let alone’, na terminologia adotada pelo Direito Anglo-Saxão. Desse modo, necessária a adoção imediata do instituto que pode ser considerada válida quando voltada a consertar as falhas estatais, dialogando com os Poderes e, em harmonia, salvaguardando os direitos fundamentais violados. De modo a evitar a subjetividade na aplicação do instituto, para de fata trazer segurança jurídica. Está aí o ponto central do presente trabalho: Tendo como pano de fundo o Direito Comparado para consubstanciar a aplicação do ‘right to be let alone’ no Direito Brasileiro, busca-se elencar a importância deste instituto e seus efeitos favoráveis na adoção deste aos cidadãos, buscando assegurar a todos, indistintamente, o direito à dignidade, acima de qualquer coisa.
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Direito a ser esquecido Right to be let alone Violação massiva de direitos fundamentais Constitucionalismo Segurança pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1266
Data do documento:	1-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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