PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorParreira, Lucas Silvério-
dc.date.accessioned2020-12-21T12:12:38Z-
dc.date.available2020-12-21T12:12:38Z-
dc.date.issued2020-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1266-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectDireito a ser esquecido-
dc.subjectRight to be let alone-
dc.subjectViolação massiva de direitos fundamentais-
dc.subjectConstitucionalismo-
dc.subjectSegurança pública-
dc.titleA necessidade da adoção do direito ao esquecimento no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO instituto denominado ‘direito ao esquecimento’ ou ‘direito a ser esquecido’, é aquele direito das pessoas físicas de fazer que a informação sobre elas seja borrada depois de um período determinado. Com o reconhecimento da existência de ilegalidades perpetradas por Agentes Público e/ou sociedade como um todo ao rotular o egresso ou mesmo inocentado de infrações penais, mister assegurar o direito à personalidade daquele que tenha quitado seus débitos para com a sociedade ou que sequer tivera débito algum, mas fora acusado e/ou investigado indevidamente. Em razão disso, surgiu a figura do direito ao esquecimento, que consiste, em termos claros, no direito de ser deixado em paz. É o ‘right to be let alone’, na terminologia adotada pelo Direito Anglo-Saxão. Desse modo, necessária a adoção imediata do instituto que pode ser considerada válida quando voltada a consertar as falhas estatais, dialogando com os Poderes e, em harmonia, salvaguardando os direitos fundamentais violados. De modo a evitar a subjetividade na aplicação do instituto, para de fata trazer segurança jurídica. Está aí o ponto central do presente trabalho: Tendo como pano de fundo o Direito Comparado para consubstanciar a aplicação do ‘right to be let alone’ no Direito Brasileiro, busca-se elencar a importância deste instituto e seus efeitos favoráveis na adoção deste aos cidadãos, buscando assegurar a todos, indistintamente, o direito à dignidade, acima de qualquer coisa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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