PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorTeixeira, Guilherme-
dc.date.accessioned2020-12-20T01:16:19Z-
dc.date.available2020-12-20T01:16:19Z-
dc.date.issued2020-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1257-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterceptação telefônicapt_BR
dc.subjectSigilo das comunicações-
dc.subjectDireito à privacidade-
dc.titleLei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societatept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoA interceptação telefônica e ambiental são utilizadas há muito tempo pelos órgãos de investigação penal, com o escopo de esclarecer delitos médios e graves. No entanto, suas nuances são polêmicas e despertam na doutrina e na jurisprudência diversas discussões acerca dos limites que tal meio de prova deve sofrer diante da primazia dos direitos individuais, como o direito ao sigilo das comunicações telefônicas. Todavia, conforme serão demonstrados no presente trabalho, os argumentos contrários à interceptação já estão defasados, uma vez que a jurisprudência majoritária prioriza a busca pela verdade no processo penal, em detrimento das regras formais. A Lei e a jurisdição prevalecem-se da razão de que nenhum direito individual é absoluto, havendo sempre a relativização de um direito individual em prol do direito coletivo. A metodologia do presente artigo explora textos, doutrinas, livros, periódicos e até mesmo outros artigos de diversos autores que já se desafiaram a opinar sobre um assunto tão polêmico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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