PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Marianny Paulina Barbosa dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-25T17:37:21Z-
dc.date.available2026-06-25T17:37:21Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/11042-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducação prisionalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectSistema Prisional Goianopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicas;pt_BR
dc.titleAs políticas de educação e qualificação profissional no sistema prisional goiano: dignidade humana e a ressocialização do presopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa analisou as políticas de educação e qualificação profissional no sistema prisional goiano, com o objetivo de compreender sua contribuição para a dignidade humana e a ressocialização do preso. A metodologia empregada envolveu pesquisa qualitativa e documental, com análise de dados estatísticos e perspectivas doutrinárias sobre o tema. Os resultados revelaram que o sistema prisional brasileiro, marcado por crises estruturais e violação de direitos, encontra na educação e na qualificação profissional ferramentas essenciais para a reintegração social, conforme preconizado pela legislação e por políticas públicas como o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP). Em Goiás, observam-se avanços no acesso à educação, evidenciados pelo aumento de inscritos no ENEM PPL e no número de matrículas no ensino formal. Contudo, persistem desafios significativos, como a infraestrutura inadequada, a escassez de professores especializados e a descontinuidade do processo educacional após a saída do cárcere. A percepção dos detentos, por sua vez, aponta para a educação como uma valiosa oportunidade de recomeço e um instrumento de liberdade. Conclui-se que a efetivação do direito à educação no sistema prisional goiano é um imperativo jurídico, social e econômico, capaz de beneficiar a sociedade ao reduzir a reincidência criminal, e que a intensificação de parcerias e o uso de tecnologias educacionais são cruciais para superar os obstáculos existentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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