Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise da judicialização do setor aéreo brasileiro
Autor(es):	Silva, Pedro Scarpa Schmeiske da
Primeiro Orientador:	Santos, Roberto Márcio dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro, Paulo José Gonzaga
metadata.dc.contributor.referee2:	Fernandes, Andréluiz da Silva
Resumo:	O setor aéreo brasileiro apresenta um cenário paradoxal ao concentrar 98,5% das ações cíveis mundiais contra companhias aéreas, apesar de manter índices operacionais satisfatórios. O objetivo deste trabalho foi identificar as causas culturais e jurídicas dessa hiperlitigiosidade e seus impactos no setor. A metodologia adotada é qualitativa e explicativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise de dados setoriais. Os resultados indicam que o volume processual é impulsionado por uma cultura litigiosa pós-1988, pela antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica, e pela atuação de lawtechs que mercantilizam o dano moral. Verificou-se que os gastos com condenações saltaram de 0,7% em 2022 para 1,3% em 2024, totalizando R$ 1,83 bilhão no triênio. Conclui se que a estabilidade do setor depende da harmonização jurídica via Tema 1.417 do STF e do fomento à mediação administrativa, visando reduzir o "Custo Brasil" e garantir a sustentabilidade econômica da aviação civil nacional.
Palavras-chave:	lawtecs judicialização
CNPq:	CNPQ::OUTROS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10937
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Aeronáuticas

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