PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Aeronáuticas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10937
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Pedro Scarpa Schmeiske dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-24T11:45:08Z-
dc.date.available2026-06-24T11:45:08Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10937-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectlawtecspt_BR
dc.subjectjudicializaçãopt_BR
dc.titleAnálise da judicialização do setor aéreo brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Roberto Márcio dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1365928951119682pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Paulo José Gonzagapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1044324361621355pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Andréluiz da Silvapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8246334867428520pt_BR
dc.description.resumoO setor aéreo brasileiro apresenta um cenário paradoxal ao concentrar 98,5% das ações cíveis mundiais contra companhias aéreas, apesar de manter índices operacionais satisfatórios. O objetivo deste trabalho foi identificar as causas culturais e jurídicas dessa hiperlitigiosidade e seus impactos no setor. A metodologia adotada é qualitativa e explicativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise de dados setoriais. Os resultados indicam que o volume processual é impulsionado por uma cultura litigiosa pós-1988, pela antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica, e pela atuação de lawtechs que mercantilizam o dano moral. Verificou-se que os gastos com condenações saltaram de 0,7% em 2022 para 1,3% em 2024, totalizando R$ 1,83 bilhão no triênio. Conclui se que a estabilidade do setor depende da harmonização jurídica via Tema 1.417 do STF e do fomento à mediação administrativa, visando reduzir o "Custo Brasil" e garantir a sustentabilidade econômica da aviação civil nacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROSpt_BR
dc.degree.graduationCiências Aeronáuticaspt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Ciências Aeronáuticas

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC_SCARPA_.pdf375,81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador