Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	PROPRIEDADE INTELECTUAL DENTRO DA INDÚSTRIA DA MODA NO BRASIL
Autor(es):	Queiroz, Aline Brandão
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	Este trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da propriedade intelectual na indústria da moda, com enfoque na proteção jurídica das criações no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da problemática relacionada à efetividade dos mecanismos legais existentes diante das particularidades do setor da moda, caracterizado pela constante inovação, pela rápida circulação de tendências e pela dificuldade em estabelecer limites claros entre inspiração e cópia indevida. Para tanto, utiliza-se o método qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação e casos práticos relevantes à temática. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos como o registro de marca, o desenho industrial, os direitos autorais e a repressão à concorrência desleal, os quais oferecem proteção parcial às criações da moda. Contudo, verifica-se que tais mecanismos apresentam limitações quanto à sua efetividade, especialmente em razão da dinamicidade e da natureza efêmera das produções do setor. Conclui-se que, embora existam ferramentas jurídicas relevantes, estas ainda não são plenamente suficientes para garantir uma proteção integral, sendo necessário o aprimoramento da aplicação normativa e o desenvolvimento de soluções mais adequadas às especificidades da indústria da moda.
Palavras-chave:	Concorrência desleal. Proteção jurídica. Direito da moda Indústria da moda. Propriedade intelectual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10905
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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