PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroz, Aline Brandãopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T19:41:46Z-
dc.date.available2026-06-23T19:41:46Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10905-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConcorrência desleal.pt_BR
dc.subjectProteção jurídica.pt_BR
dc.subjectDireito da modapt_BR
dc.subjectIndústria da moda.pt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.titlePROPRIEDADE INTELECTUAL DENTRO DA INDÚSTRIA DA MODA NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da propriedade intelectual na indústria da moda, com enfoque na proteção jurídica das criações no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da problemática relacionada à efetividade dos mecanismos legais existentes diante das particularidades do setor da moda, caracterizado pela constante inovação, pela rápida circulação de tendências e pela dificuldade em estabelecer limites claros entre inspiração e cópia indevida. Para tanto, utiliza-se o método qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação e casos práticos relevantes à temática. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos como o registro de marca, o desenho industrial, os direitos autorais e a repressão à concorrência desleal, os quais oferecem proteção parcial às criações da moda. Contudo, verifica-se que tais mecanismos apresentam limitações quanto à sua efetividade, especialmente em razão da dinamicidade e da natureza efêmera das produções do setor. Conclui-se que, embora existam ferramentas jurídicas relevantes, estas ainda não são plenamente suficientes para garantir uma proteção integral, sendo necessário o aprimoramento da aplicação normativa e o desenvolvimento de soluções mais adequadas às especificidades da indústria da moda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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