Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A precariedade do sistema prisional brasileiro: projetos eficazes de reintegração social e casos de reincidência
Autor(es):	Rodrigues, Ana Luiza Cardoso
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente estudo analisou a precariedade do sistema prisional brasileiro, com ênfase na insuficiência estrutural das unidades carcerárias, nas violações de direitos fundamentais e nos impactos desses fatores nos índices de reincidência criminal. Investigou-se, como objetivo central, a relação entre as condições degradantes de custódia e a dificuldade de implementação de políticas eficazes de reintegração social. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante análise legislativa, doutrinária e artigos já publicados sobre o assunto. Constatou-se que a superlotação, a ausência de políticas educacionais e laborais consistentes e a deficiência na assistência jurídica e psicossocial comprometeram a finalidade ressocializadora da pena prevista na Lei de Execução Penal. Verificou-se, entretanto, que projetos estruturados de capacitação profissional, educação formal e acompanhamento pós-penal apresentaram resultados positivos na redução da reincidência. Concluiu-se que a superação da crise penitenciária exigiu políticas públicas integradas, investimento estatal contínuo e fortalecimento de programas de reintegração social como instrumentos efetivos de prevenção criminal e promoção da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:	Sistema prisional brasileiro; Reintegração social; Reincidência criminal; Políticas públicas; Direitos fundamentais.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10878
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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