Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção da mulher e o papel dos direitos humanos nos casos de violência - eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2026) na atualidade
Autor(es):	Vieira, Ana Carolline Marques da Cunha
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O presente estudo abordou sobre a proteção da mulher e o papel dos direitos humanos nos casos de violência, além da eficácia da Lei Maria da Penha na atualidade. Os objetivos principais foi pesquisar o papel dos direitos humanos nos tratados internacionais e na legislação brasileira em relação a violência contra a mulher, apresentar o contexto histórico, demostrando a questão de gênero ao longo do tempo, identificar o conceito da violência contra a mulher em leis e doutrinas, analisar dados estatísticos sobre o perfil do agressor e da vítima de violência doméstica e familiar, expor os tipos de violência, trazendo casos que demonstrem tais realidades e questionar sobre a eficácia da Lei Maria da Penha no contexto atual, verificando as políticas públicas e a atuação do Ministério Público e autoridades policiais. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. Os resultados indicam que a cada dia são mais de quatro feminicídios e mais de dez tentativas, sendo que em 80% dos casos o agressor era o companheiro ou excompanheiro da vítima. Conclui-se que a Lei Maria da Penha é uma legislação forte e consistente, entretanto apresenta algumas falhas quando aplicada nos casos concretos, além disso pode-se perceber que os índices não abaixam, não pela falta de políticas públicas, mas por conta de questões culturais enraizadas e difíceis de serem quebradas.
Palavras-chave:	Direito; Lei; proteção; violência; mulher.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10875
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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