PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Ana Carolline Marques da Cunhapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T18:29:00Z-
dc.date.available2026-06-23T18:29:00Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10875-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito; Lei; proteção; violência; mulher.pt_BR
dc.titleA proteção da mulher e o papel dos direitos humanos nos casos de violência - eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2026) na atualidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.description.resumoO presente estudo abordou sobre a proteção da mulher e o papel dos direitos humanos nos casos de violência, além da eficácia da Lei Maria da Penha na atualidade. Os objetivos principais foi pesquisar o papel dos direitos humanos nos tratados internacionais e na legislação brasileira em relação a violência contra a mulher, apresentar o contexto histórico, demostrando a questão de gênero ao longo do tempo, identificar o conceito da violência contra a mulher em leis e doutrinas, analisar dados estatísticos sobre o perfil do agressor e da vítima de violência doméstica e familiar, expor os tipos de violência, trazendo casos que demonstrem tais realidades e questionar sobre a eficácia da Lei Maria da Penha no contexto atual, verificando as políticas públicas e a atuação do Ministério Público e autoridades policiais. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. Os resultados indicam que a cada dia são mais de quatro feminicídios e mais de dez tentativas, sendo que em 80% dos casos o agressor era o companheiro ou excompanheiro da vítima. Conclui-se que a Lei Maria da Penha é uma legislação forte e consistente, entretanto apresenta algumas falhas quando aplicada nos casos concretos, além disso pode-se perceber que os índices não abaixam, não pela falta de políticas públicas, mas por conta de questões culturais enraizadas e difíceis de serem quebradas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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