Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A efetividade das leis de proteção à mulher: análise da violência doméstica e do feminicídio no Brasil
Autor(es):	Pereira, Beatriz Valentin
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho analisou a efetividade da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. O estudo objetivou identificar os entraves jurídicos, sociais e institucionais que comprometem a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. Para isso, utilizou-se uma metodologia de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental de legislações, doutrinas e jurisprudências. Os resultados indicaram que a morosidade do sistema judicial, a insuficiência das medidas protetivas e a persistência da cultura patriarcal dificultaram a plena aplicação das normas vigentes. Além disso, observou-se que a impunidade e as falhas no monitoramento dos agressores contribuíram para a reincidência dos crimes de gênero. A pesquisa concluiu que o fortalecimento da proteção à mulher exigiu a integração de políticas públicas, o uso de tecnologias de monitoramento eletrônico e a adoção obrigatória do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Assim, constatou-se que a eficácia normativa dependeu de uma atuação judicial sensível às desigualdades estruturais da sociedade.
Palavras-chave:	Violência doméstica Feminicídio Efetividade da lei Medidas protetivas Perspectiva de gênero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10773
Data do documento:	29-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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