PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Beatriz Valentinpt_BR
dc.date.accessioned2026-06-22T19:01:18Z-
dc.date.available2026-06-22T19:01:18Z-
dc.date.issued2026-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10773-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectEfetividade da leipt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectPerspectiva de gêneropt_BR
dc.titleA efetividade das leis de proteção à mulher: análise da violência doméstica e do feminicídio no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a efetividade da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. O estudo objetivou identificar os entraves jurídicos, sociais e institucionais que comprometem a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. Para isso, utilizou-se uma metodologia de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental de legislações, doutrinas e jurisprudências. Os resultados indicaram que a morosidade do sistema judicial, a insuficiência das medidas protetivas e a persistência da cultura patriarcal dificultaram a plena aplicação das normas vigentes. Além disso, observou-se que a impunidade e as falhas no monitoramento dos agressores contribuíram para a reincidência dos crimes de gênero. A pesquisa concluiu que o fortalecimento da proteção à mulher exigiu a integração de políticas públicas, o uso de tecnologias de monitoramento eletrônico e a adoção obrigatória do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Assim, constatou-se que a eficácia normativa dependeu de uma atuação judicial sensível às desigualdades estruturais da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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