PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Yasmin Andrade dospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-22T14:29:55Z-
dc.date.available2026-06-22T14:29:55Z-
dc.date.issued2026-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10727-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais; Proteção integral; Ineficiência.pt_BR
dc.titleAs sentenças da corte interamericana de direitos humanos a (in)eficácia das medidas condenatórias frente a violação de direitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumo: A presente pesquisa objetivou demonstrar o contexto histórico da criação dos organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o funcionamento desses com foco especial no sistema regional interamericano. Destacando-se a Organização dos Estados Americanos (OEA), e seus órgãos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), responsável por monitorar situações, receber petições e encaminhar casos que envolvem a violação de Direitos Humanos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), e essa, que emite opiniões consultivas sobre a matéria e julga as violações cometidas por Estados membros da OEA que reconhecem sua competência jurisdicional. Para exemplificar o funcionamento e a baixa eficácia das sentenças condenatórias da Corte IDH, foi realizado uma análise do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017), focando nas violações, nas medidas de reparação impostas ao Estado brasileiro e no estágio de cumprimento da sentença. Os resultados foram obtidos utilizando o método histórico dialético, com base em análise bibliográfica de autores renomados na área e o estudo de caso concretopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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