Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violação da dignidade dos caminhoneiros autônomos: uma análise da responsabilidade do estado e das empresas contratantes
Autor(es):	Pilz, Lucas Meinerz
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente trabalho analisou a violação da dignidade da pessoa humana dos caminhoneiros autônomos no Brasil, diante da precarização das condições de trabalho e das limitações no acesso à justiça após a ADC 48/DF. O objetivo consistiu em examinar a responsabilidade do Estado e das empresas contratantes, bem como os impactos do modelo jurídico vigente sobre esses trabalhadores. Utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Verificou-se que a autonomia contratual, muitas vezes, não correspondeu à realidade material, evidenciando dependência econômica e transferência excessiva de riscos. Observou-se, ainda, que o deslocamento da competência para a Justiça Comum pôde dificultar o acesso efetivo à tutela jurisdicional. Concluiu-se pela necessidade de uma interpretação constitucional que assegurasse maior proteção à dignidade da pessoa humana e efetividade no acesso à justiça.
Palavras-chave:	Caminhoneiros autônomos Dignidade da pessoa humana ADC 48
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10683
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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