PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10683
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPilz, Lucas Meinerzpt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:56:46Z-
dc.date.available2026-06-19T19:56:46Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10683-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCaminhoneiros autônomospt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humana-
dc.subjectADC 48-
dc.titleViolação da dignidade dos caminhoneiros autônomos: uma análise da responsabilidade do estado e das empresas contratantespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a violação da dignidade da pessoa humana dos caminhoneiros autônomos no Brasil, diante da precarização das condições de trabalho e das limitações no acesso à justiça após a ADC 48/DF. O objetivo consistiu em examinar a responsabilidade do Estado e das empresas contratantes, bem como os impactos do modelo jurídico vigente sobre esses trabalhadores. Utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Verificou-se que a autonomia contratual, muitas vezes, não correspondeu à realidade material, evidenciando dependência econômica e transferência excessiva de riscos. Observou-se, ainda, que o deslocamento da competência para a Justiça Comum pôde dificultar o acesso efetivo à tutela jurisdicional. Concluiu-se pela necessidade de uma interpretação constitucional que assegurasse maior proteção à dignidade da pessoa humana e efetividade no acesso à justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
LUCAS MEINERZ PILZ.pdf315,1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador