Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis e a eventual perda da estabilidade à luz do princípio da eficiência
Autor(es):	Pires, Rhanny Marques
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
Resumo:	A presente pesquisa analisou a possibilidade de relativização da estabilidade do servidor público em razão da avaliação periódica de desempenho, à luz do princípio da eficiência. Investigou-se, inicialmente, os fundamentos constitucionais da estabilidade e sua função de proteção contra ingerências indevidas, bem como sua relação com a continuidade e impessoalidade do serviço público. Em seguida, examinou-se a inserção do princípio da eficiência no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após a Emenda Constitucional nº 19/1998, que passou a exigir maior qualidade e produtividade na atuação administrativa. Adotou-se metodologia jurídico-dogmática, com base em pesquisa bibliográfica, análise normativa e levantamento jurisprudencial dos tribunais superiores. Diante disso, verificou-se que a avaliação periódica de desempenho constitui instrumento potencial de concretização da eficiência, porém sua aplicabilidade permanece limitada pela ausência de regulamentação por lei complementar. Concluiu-se que a perda da estabilidade por binsuficiência de desempenho é juridicamente viável apenas em tese, devendo, quando regulamentada, observar critérios objetivos e assegurar o contraditório e a ampla defesa, a fim de compatibilizar a eficiência administrativa com as garantias constitucionais do servidor público.
Palavras-chave:	Estabilidade funcional. avaliação de desempenho. eficiência administrativa. servidor público.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10680
Data do documento:	30-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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