Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A concorrência do cônjuge com o herdeiro: uma discussão sobre autonomia da vontade e proteção patrimonial
Autor(es):	Aires, Ana Thereza de Paula
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente estudo analisou a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes no direito brasileiro, com ênfase na tensão entre autonomia da vontade e proteção patrimonial à luz da proposta de reforma do Código Civil. O trabalho teve por objetivo examinar se a manutenção do cônjuge como herdeiro necessário, especialmente nos casos de separação convencional de bens, revelou-se compatível com a liberdade de disposição patrimonial e com a lógica do regime adotado pelos consortes. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de análise normativa, doutrinária e comparativa entre o sistema vigente e as alterações previstas no Projeto de Reforma do Código Civil. O estudo identificou que o modelo atual produziu distorções interpretativas e restringiu significativamente a autonomia privada, sobretudo ao impor concorrência sucessória mesmo quando os cônjuges optaram por regime patrimonial segregacionista. Concluiu-se que a proposta de reforma buscou reequilibrar a proteção do cônjuge sobrevivente e a liberdade patrimonial, promovendo maior coerência sistêmica, embora ainda suscite questionamentos quanto à suficiência dos mecanismos de tutela em situações de vulnerabilidade econômica.
Palavras-chave:	Legítima necessária. Cônjuge. Separação de bens. Reforma. Código Civil.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10679
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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